Para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas, os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

Proposta perdoa multas de partidos que descumpriram cotas de gênero e raça nas eleições anteriores. Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, tem dificuldades para definir relator da PEC.

Em todo o mundo, segundo o presidente, governos democráticos fazem acordos partidários, mas que no Brasil isso é tratado como uma política de “é dando que se recebe”.

Sem uma base parlamentar claramente consolidada no Congresso Nacional, o governo federal tem enfrentado dificuldades para aprovar projetos importantes de seu interesse.