Questão foi decidida no caso de uma mulher que entrou com ação contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34.

Estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) também terá de pagar indenização por fraude ao sistema de cotas.

Promotora Monique Ratton se manifestou a favor da decretação da prisão preventiva para evitar que o denunciado influencie as testemunhas.

Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira (26), desembargador argumenta que o tema já é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.