Proposta surgiu em resposta a questionamentos feitos pelo MPF e foi apresentada por meio de ofício encaminhado ao Conselho Nacional de Educação.

MPF defende a necessidade de regras sobre a reposição de aulas e compensação pelos dias letivos perdidos. Documento foi enviado ao Ministério da Educação.

Projeto propõe ainda treinamento, acompanhamento psicológico de policiais e protocolo para operações em áreas próximas a escolas e unidades de saúde.

"Os controles da polícia são os controles da legalidade. Uma polícia que se perde o controle deixa de ser polícia e vira uma milícia", disse o ministro  em entrevista coletiva em São Paulo.

Operação Escudo - deflagrada após a morte do PM Patrick Bastos Reis, no Guarujá, em 2023 - causou a morte de 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista, informou o Instituto Sou da Paz.