STF analisa ações que defendem limitações ao poder constitucional do MP de fazer investigações criminais. Após voto do ministro, sessão foi suspensa. Julgamento será retomado na quinta (25).

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais.

Operação Escudo, deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023, matou 28 pessoas no período de 40 dias.

Denúncia é que pessoas mortas em ações policiais na Baixada Santista estariam sendo levadas como vivas para hospitais, o que prejudicaria a realização da perícia.

Em entrevista à Agência Brasil, coronel Luiz Henrique Marinho Pires afirma que é preciso estar nas comunidades e garantir a presença do Estado.