Sessão foi suspensa em 2020, com a formação de placar de 2 votos a 1 pela validade das regras desse tipo de contrato. Para relator do caso, modelo é inconstitucional.

Ministro Flávio Dino determinou suspensão das emendas e submeteu decisão ao plenário. Para ele, medida é necessária para evitar danos aos cofres públicos.

Caso, que chegou ao Supremo em 2017, será retomado após a queda do voo da Voepassa em Vinhedo (SP) na sexta-feira (9). Sessão começa às 14h.

Prazo de prorrogação do processo de desoneração de impostos da folha de pagamento de 17 empresas e determinados municípios termina em 11 de setembro. 

Parte do acervo da Presidência da República, o relógio destruído pelo réu foi fabricado por um renomado relojoeiro francês e trazido ao Brasil pelo imperador Dom João VI em 1808.