Ministros decidem se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade.
Ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Julgamento ocorre no plenário virtual e vai até a próxima sexta-feira (9).
Até o momento, Corte formou maioria de votos para confirmar poder de investigação do órgão. Julgamento será retomado no dia 2 de maio.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná começou a julgar nesta tarde processos que podem levar à perda do mandato do senador por abuso de poder econômico.
Caso o mandato de Moro seja cassado, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de condenação, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.