Corte vai decidir se haverá alterações em decisão que, em 2022, reconheceu revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício.
Acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segunda audiência começa hoje à tarde, no Fórum Criminal da Barra Funda. São julgados 12 policiais militares acusados de matar nove jovens em operação realizada durante baile funk na favela de Paraisópolis, em 2019.
Três ações de investigação judicial eleitoral tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
Na manhã desta quinta-feira, a Corte Suprema condenou a 17 anos de prisão Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.