De acordo com o ministro, apesar dos percalços, o governo conseguiu bons resultados junto ao Legislativo.
Agências financeiras de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para conceder crédito. Proposta segue para sanção presidencial.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o texto tramitará de forma separada do projeto do Orçamento de 2025.
Em reunião no STF, ficou garantido que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
Referendo ou não das liminares de Dino já se encontra em julgamento pelo plenário do Supremo, em sessão virtual de 24 horas iniciada nesta hoje, diz presidente do STF.