Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Decisão que permite a retomada é do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, processos devem ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais, em data a ser definida.

Análise foi interrompida por pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há data definida para retomada do julgamento.

Processo trata de recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência possibilidade de revisão do benefício com base em contribuições anteriores ao ano de 1994.

Medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União cria Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.