Com isso, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a publicação do documento.
Revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir antes de julho de 1994 e se aposentaram entre 1999 e 2019, mas não vale a pena para todos.
Os pagamentos de benefícios também estão interrompidos durante o período, mas serão retomados quinta-feira (3). O INSS aceita marcações e remarcações por telefone, pelo 135.
Uma greve geral, hoje (5), na França, contra as novas medidas sobre as aposentadorias ameaça paralisar vários setores.