AGU e ICMBio pedem o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim. Os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.

Parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Advocacia-Geral da União, suspensão não está relacionada à restrição da liberdade de expressão.

Governo federal e Congresso têm mais três dias úteis para finalizar acordo. Ministro do STF atendeu a pedido da AGU.

Tribunal reconheceu que itens recebidos durante mandatos de presidentes da República não podem considerados bens públicos.

Ministro dos Direitos Humanos é alvo de acusação de assédio sexual. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, mais informações sobre o caso serão divulgadas em momento oportuno.