Conclusão da AGU, informada em nota, é que o Ibama não tem atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque, no Amapá.

Informativo apresenta definições sobre assédio sexual, meios de prevenção e denúncias que podem ser feitas em ouvidorias e serão transcritas na plataforma Fala.BR.

No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedido de prorrogação do prazo, dando como concluída a negociação.

Pelo acordo, as "emendas Pix" deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Segundo as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado.