AliExpress e Shopee irão cobrar taxa de 20% a partir do dia 27 de julho. Imposto entra em vigor no dia 1º de agosto.
Projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Câmara manteve 11 emendas do Senado, dentre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo.
Taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Mover. Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação.
Taxação de 20% foi incluída em projeto de lei sobre estímulo à produção de veículos menos poluentes.