Conselheiros estabeleceram prazo de 60 dias para tribunais implementarem a decisão – que inclui magistrados –, e regulamentarem as situações particulares de exceção.

Os servidores podem continuar no regime remoto, desde que façam o pedido de acordo com o programa de gestão da Receita e cumprindo metas da unidade em que trabalham.

O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal, e o empregador tem autonomia para manter o trabalho remoto.

Texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).

Quem quiser entrar nas dependências da Casa terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada.