Para cada mês de referência, a Taxa Legal equivalerá à Selic acumulada diariamente (desde o vencimento da parcela), deduzida da inflação pelo IPCA-15 do mês anterior.

Decisão vai repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional, incluindo as que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais.

Presidente ainda criticou as desonerações e a autonomia do Banco Central. "Autonomia para servir quem, para atender quem?”.

Dólar comercial fechou a R$ 5,434, com alta de R$ 0,012 (+0,22%) e está no maior valor desde 4 de janeiro de 2023. Divisa acumula alta de 3,49% em junho e de 11,97% em 2024.

Para setor produtivo, redução tímida prejudica recuperação econômica e não está alinhada com o atual cenário econômico brasileiro.