Acordo proposto pela PGR prevê que acusados reconheçam participação nos atos golpistas, paguem multa de R$ 5 mil, sejam suspensos das redes sociais por 2 anos e participem de curso sobre democracia.

Evento é tratado como reunião institucional para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após suspensão de emendas Pix e impositivas.

Não se trata de uma privatização, tampouco de terceirizar a atividade-fim, uma vez que a gestão pedagógica segue totalmente a cargo do estado, diz governo do Paraná.

Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Penas propostas variam de 12 a 17 anos de prisão.