Cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Decisão vai repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional, incluindo as que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais.

São cumpridas medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens, monitoramento eletrônico e proibição de acesso e frequência ao tribunal.

Grupo de 12 mulheres acusa Gabriel Ferreira Mesquita de forçar relações sexuais. Segunda instância havia anulado sentença.

Mulher havia pedido habeas corpus para que não fosse investigada criminalmente por aborto e que fosse aplicado a seu caso o mesmo entendimento do STF relativo a fetos anencéfalos.