Vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar. 

Ministro argumentou que 90% do projeto foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico e a proibição para saída temporária de condenados por crimes hediondos.

O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República termina nesta quinta-feira.

Relatório da PF aponta divergência entre a vereadora e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno de projeto que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

"Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das forças de segurança com relação ao combate ao crime organizado", destacou o ministro.