Projeto de lei complementar 12/24, que deve ser votado na próxima semana, regulamenta relações de trabalho intermediado por aplicativos de transporte individual.

Revisão do registro de entidades sindicais é uma das políticas públicas adotadas pelo governo federal para reestruturar as relações de trabalho e valorizar a negociação coletiva.

Reforma, ocorrida em 2017, mudou mais de 100 artigos da lei, flexibilizando alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.