Proposta altera mecanismos do fundo penitenciário e institui medidas para favorecer a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere.

Mais de 120 mil estudantes se dedicam à pós-graduação, segundo o Ministério da Educação. Embora muitos ganhem bolsas, o tempo empregado na atividade não conta para a aposentadoria.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais.

Todo o projeto é baseado na ideia de gradação de riscos na aplicação da Inteligência Artificial - de baixo e moderado a alto e extremo. Nesses dois últimos casos, são estabelecidas regras mais rígidas.

Para Murilo Ramos, da UnB, um dos caminhos é contar com uma agência reguladora, como em outros setores. Helena Martins, da UFC, defende a criação de um órgão novo.