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Últimas notícias projeto de lei

Brasília (DF) 12/09/2024   Sessão da Câmara dos Deputados para conclusão da votação do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Política

Lula sanciona com vetos lei que desonera 17 setores da economia

Entre os vetos, a criação, no Executivo, de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários para acordos relacionados a contenciosos.

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Economia

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

Para cumprir meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica.

Brasília, (DF) – 16/11/2023 – Secretária Nacional de Cuidados e Família, Lais Abramo, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Geral

Mulheres estão sobrecarregadas, afirma secretária do Cuidado e Família

Caça-Níqueis | 777+ jogos de caça-níquel online grátisnviou nesta quarta ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Política Nacional do Cuidado. Confira entrevista da Agência Brasil, com Laís Abramo.

Brasília - Mães fazem mamaço na Estação do Metrô de Samambaia para superar o preconceito contra amamentar em público e incentivar a doação de leite materno (Elza Fiuza/Agência Brasil)
Geral

Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira

Esse projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras.

Ipojuca (PE), 26/10/2023 - O jangadeiro Armando Júnior leva turistas para visitar recifes de corais na praia de Porto de Galinhas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Política

Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município

Proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votada a qualquer momento no plenário, a depender de acordo entre os líderes. 

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