Reajuste autorizado por portaria não é automático e precisa de portaria própria de estados, municípios e do Distrito Federal para ser oficializado.

Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu 44 horas semanais como referência e autorizou redução salarial com pagamento proporcional do piso em caso de diminuição de jornada. 

Ministro Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento dos que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Aprovação de medida provisória para pagamento do piso da categoria deve ocorrer em abril, segundo Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

No ano anterior, foram 27.759 negociações, com valor mediano de 7,08%. O piso salarial no ano passado ficou em R$ 1.481, ante R$ 1.352 em 2021, diz Fipe.