O ministro Flávio Dino determinou as regras após audiência de conciliação com representantes do Congresso para tratar das emendas RP9 9, chamadas de "orçamento secreto".

Em dezembro de 2022, o Supremo entendeu que emendas do chamado orçamento secreto são inconstitucionais. Congresso aprovou resolução que mudou as regrar de distribuição de recursos.

Ministro do STF deu prazo de 15 dias para o Parlamento se manifestar sobre suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucional o orçamento secreto.

Grupo investigado atuava em cidades piauienses, fraudando licitações e contratando empresas de fachada que cometiam irregularidades na construção ou reforma de unidades básicas de saúde.

O Brasil soube do caso de uma mulher e dois filhos que foram libertados após 17 anos em cárcere privado. Eles foram encontrados amarrados em casa, em Guaratiba.