Foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de incêndios irregulares.

Ação pede que envolvidos na execução do oposicionistas percam aposentadorias, restituam gastos do Estado com indenizações e paguem compensações por danos coletivos que a repressão causou.

Órgão busca o reconhecimento jurídico de que os réus fizeram parte, entre outras atos, de sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de 15 opositores da ditadura militar.

Procurador regional pede esclarecimentos sobre a titularidade do terreno onde ocorrem operações de remoção e demolição de residências, considerando a propriedade federal de boa parte da área em questão.

Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas. Documento tem vigência de 1 ano.