Segundo decreto publicado no Diário Oficial, prática dessas competências está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro-chefe da Casa Civil.
Orçamento tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central. Segundo relator-geral da proposta, é a melhor peça possível para o momento atual.
Presidente do Senado acredita que o Orçamento deve ser votado até março. A não aprovação da lei obriga o governo a conter investimentos importantes.
Grande dúvida que a ausência da LOA deixa é o auxílio emergencial, criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia.
O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito nesta terça-feira (22), por aclamação, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ao ocupar o comando do colegiado, um dos mais importantes do Congresso Nacional, Negromonte Jr.