Proposta será discutida no Congresso nos próximos meses. Previsão de votação na Câmara é até julho e, no Senado, até o fim do ano. Durante a tramitação, poderão ser incluídos ou retirados serviços com redução de alíquotas.

Imposto sobre Valor Agregado - criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços e pelo Imposto sobre Bens e Serviços -, o IVA começará a ser cobrado em 2026.

Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária ao longo do próximo ano. Projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Presidente do Senado disse ainda que não há consenso para teto de 25% no valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária.

Já a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).