A compra de equipamentos com isenção obedecerá ao limite máximo de R$ 50 mil e o beneficiário é obrigado a permanecer de posse do equipamento adquirido pelo prazo mínimo de dois anos.

Apesar de ajudar motoristas, medida afeta o SUS, que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT. Medida foi aprovada por conselho do Ministério da Economia.

A medida valerá para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão.

O pedido deve ser feito até as 23h59 na Página do Participante. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.