Na sessão desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados e reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Novos segurados poderão pedir crédito nos 90 primeiros dias, no entanto, deverão esperar esse período para fazer portabilidade. 

Decisão que permite a retomada é do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, processos devem ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais, em data a ser definida.

Dos R$ 26 bi previstos, plano abrange R$ 19,9 bi em revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bi restantes virão do que o Planejamento chama de realocações de verbas nos ministérios que farão gastos com o Bolsa Família.