Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários estão relacionados à execução de serviços públicos, ao compreenderem despesas como contas de água, luz, internet, telefone e material de escritório.

Por maioria de 7 a 4, STF decidiu suspender os efeitos da lei. Nova legislação terá efeito somente após as eleições, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

As despesas referentes ao funcionamento administrativo tiveram queda de 10%. As despesas com pessoal tiveram reduções significativas, com diminuição de cerca de 50 milhões de reais desde 2018.

Francisco afirmou que o conflito na Ucrânia é produto da "velha lógica de poder que ainda domina a chamada geopolítica". Ele defendeu o equilíbrio do poder mundial.

Somente gastos com creche, ensino infantil, ensino fundamental, médio e ensino superior podem ser deduzidos. Ensino superior inclui graduação, especialização, mestrado e doutorado.