Entidades relataram preocupação com os efeitos da manutenção da tese, que define que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988.

Para ministro, a reunião marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e permite, neste começo do segundo semestre, indicar a ação para julgamento.

Ministro do STF entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.