Informação foi enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento para interrupção da gravidez. 

Resolução se aplica a gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro, um dos casos de aborto previstos na legislação brasileira.

Ministro Luiz Fux, do STF, negou habeas corpus apresentado pela defesa. STJ decidiu que o ex-jogador deverá cumprir no Brasil pena por estupro cometido na Itália. 

Ex-jogador pode ser preso a qualquer momento. Mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal em Santos (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (20) que o ex-jogador deve cumprir no Brasil pena por estupro coletivo na Itália.

Por 9 votos a 2, Corte Especial do tribunal decidiu que ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. Sentença foi definida pela Justiça da Itália.