Agências financeiras de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para conceder crédito. Proposta segue para sanção presidencial.
Maior parte dos recursos já foi aplicada, desde maio quando a medida provisória entrou em vigor, em ações de emergência no estado, como recuperação de estradas, hospitais e escolas. Texto vai para o Senado.
Nesta segunda-feira (19), foram retomadas as atividades nas últimas sete escolas que ainda estavam sem aulas. Segundo a prefeitura, já foram investidos R$ 5 milhões na recuperação das unidades.
Os 151 municípios que não cadastraram famílias afetadas pelas enchentes no estado têm até 31 de agosto para enviar dados.
Recursos vão beneficiar os 217 estabelecimentos privados sem fins lucrativos do estado, o que representa 62% do total de hospitais que atendem o SUS.