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Últimas notícias Emendas Parlamentares

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Justiça

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

Controladoria-Geral da União analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023.

Porto, Santos
Economia

Orçamento de 2025 terá R$ 74,3 bilhões com investimentos

Recursos para o Bolsa Família devem somar R$ 167,2 bilhões. Projeto enviado ao Congresso Nacional prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas.

Brasília (DF), 26/07/2024 - O ministro da Casa Civil Rui Costa participa da cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções para Mobilidade em Grandes e Médias Cidades; Drenagem para Prevenção de Desastres; e Centros Comunitários pela Vida (Convive), realizado no Palácio do Planalto. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Política

Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras

Novos parâmetros para a liberação dos recursos foram definidos em reunião entre ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federal.

Brasília (DF) 27/08/2024  Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/2024) que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Política

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

Parlamentares críticos dizem que medidas são retaliação à decisão do Supremo de suspender o pagamento de emendas parlamentares.

Brasília (DF) 14/08/2024 O ministro do STF, Flávio Dino, participa do seminário
Política

Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF

Pelo acordo, as "emendas Pix" deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas, e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

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