Valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.

Suspensão das emendas impositivas reacendeu debate sobre execução do orçamento. Nesta semana, foi firmado um acordo entre os poderes sobre o tema.

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas.

Para o ministro do STF, suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Semana passada, Flávio Dino manteve a suspensão das chamadas emendas Pix ao Orçamento da União.

Ministro Flávio Dino determinou suspensão das emendas e submeteu decisão ao plenário. Para ele, medida é necessária para evitar danos aos cofres públicos.