Pesquisa diz que 71% das secretarias municipais de Educação não têm ações visando atender legislação de ensino do estudo da história e cultura afro-brasileira. 

Ainda hoje, 21 anos após a aprovação, a lei ainda não é cumprida. Pesquisa divulgada em 2023 mostrou que 71% das secretarias municipais de Educação não têm ações consistentes para a educação étnico-racial.