Proposta prevê repasse de ativos para a União, redução de juros e pagamento dos débitos em até 30 anos. 

Dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e ICMS. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais.

Do total gasto, R$ 709,93 milhões são relativos à inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 518,77 milhões de Minas Gerais e R$ 77,58 milhões de Goiás.

Desse total, a maior parte, R$ 226,1 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro, mostra relatório.