Smartphones lideram as vendas do e-commerce brasileiro. No ano passado, esse produto foi responsável pela circulação de R$ 10,3 bilhões no setor.

Plataformas de comércio eletrônico deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, código de homologação do telefone celular e instituir procedimento para validação.

Segundo levantamento da Serasa Experian, o segmento com mais ocorrências foi o de bancos e cartões e o menos visado foi o de serviços.

Em troca da isenção, empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita, e terão acesso a uma declaração antecipada que tornará mais rápida a entrada da mercadoria no país.

Para a empresa fazer a venda com o imposto federal zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal e recolha o tributo.