Ação conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para auxiliar refugiados nos trâmites para regularizar os documentos.

Procurador pede que os acusados passem a responder processo criminal por falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que agressores denunciados por violência contra a mulher sejam monitorados para garantir que medidas protetivas de urgência sejam efetivas.  

Conselho não ratificou liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ante suspeitas de irregularidades na decisão da juíza, autorizando repasse de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação.

Com o veto do presidente Lula, medida é necessária garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.