Após passar pela CCJ, proposta de emenda à Constituição terá que ser aprovada em dois turnos no plenário.

O projeto de lei foi aprovado pela CCJ da Câmara nessa quarta-feira e atingem campos nativos, gerais e de altitude em todo o país.

De acordo com o texto, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do verba aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores.

Texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a Proposta de Emenda à Constituição antes de sua apreciação em plenário. Votação foi simbólica.

Com a aprovação na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) poderá constituir uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.