Por meio de decisão individual, ministro rejeitou ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.
Ministros rejeitaram impugnação, pedida pelo vereador Fernando Holiday. Ele disse que Ciro Gomes tem condenação por injúria racial em primeira instância, o que o inabilitaria.
Decretos foram publicados no Diário Oficial da União. Entre os ministros que deixam o cargo estão Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, e Tereza Cristina, da Agricultura.
Um deles é Wladimir Garotinho (PSD), o mais votado no segundo turno das eleições em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele teve 52,4% dos votos válidos.
A partir de quinta-feira, emissoras de rádio e TV estarão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidatos e de veicular e divulgar críticas a eles e aos partidos.