Em reunião no STF, ficou garantido que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
Evento é tratado como reunião institucional para tentar pacificar a relação do Supremo com o Congresso após suspensão de emendas Pix e impositivas.
Ex-governador foi denunciado, no âmbito da Operação Chequinho, pela compra de votos em troca de benefício social - Cheque Cidadão - para favorecer candidatos.
Após passar pela CCJ, proposta de emenda à Constituição terá que ser aprovada em dois turnos no plenário.
Proposta inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. Por meio de um destaque, as carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção.