Regime de urgência para o PL 1099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, foi aprovado por votação simbólica e sem manifestações contrárias.

Ferramenta foi adotada em janeiro para identificar e qualificar as unidades familiares de Produção Agrária (UFPA), em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf.

Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou a marca de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro.