O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o arresto de R$ 244,3 milhões das contas do governo do estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir o pagamento das contas do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
O estado do Rio de Janeiro sofreu um bloqueio de R$ 95 milhões por determinação do governo federal. O arresto ocorreu desde a quarta-feira (22) e terminou hoje (24).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu hoje (7) parcialmente o arresto de valores das contas do Tesouro do governo do estado para o pagamento de servidores.
O aluguel social pago pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, referente ao mês de agosto, estará disponível amanhã (23) para os beneficiários.
O governo do estado do Rio terá arrestados R$ 471.783.103,01 para garantir o pagamento de servidores públicos referente ao mês de agosto. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública.