No próximo sábado, ela completa 75 anos, idade limite para exercício do cargo. Ela ocupou uma cadeira no STJ por 22 anos, tornando-se a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal.
Para a ministra, que se aposenta no próximo mês, a decisão do STF que validou a revisão de toda vida não pode ser aplicada aos benefícios já extintos.
Ação, que limita o alcance da revisão de aposentadorias, estava em julgamento no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Em representação, subprocurador-geral do Ministério Público indica que pode haver “indícios de irregularidades na referida concessão” e pede que o benefício seja anulado.
Ministro Alexandre de Moraes diz que é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF.