Vitima está na 28ª semana de gestação e tenta passar pelo procedimento, recusado pela justiça de Goiás, desde a 18ª.
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres", diz a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
Informação foi enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento para interrupção da gravidez.
Ministro do STF pediu na semana passada que hospitais municipais de SP informassem se estão realizando procedimentos de assistolia fetal. Houve 68 interrupções legais de gravidez na cidade desde o início do ano.