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Últimas notícias aborto legal

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

Vitima está na 28ª semana de gestação e tenta passar pelo procedimento, recusado pela justiça de Goiás, desde a 18ª.

Rio de Janeiro (RJ), 10/05/2024 – A ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves durante o 28º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Direitos Humanos

Ministério acompanha caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás

“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres", diz a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Justiça

CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO
Justiça

Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeitura de SP ao STF

Informação foi enviada pela Secretaria Municipal de Saúde ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento para interrupção da gravidez. 

Brasília (DF), 04/10/2023 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante cerimônia de abertura do Ciclo de Transparência – Eleições 2024. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça

Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal

Ministro do STF pediu na semana passada que hospitais municipais de SP informassem se estão realizando procedimentos de assistolia fetal. Houve 68 interrupções legais de gravidez na cidade desde o início do ano.

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