Projeto visa anistiar manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de atos nas rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do país no dia 30 de outubro de 2022.
Julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira será retomado a partir das 14h. Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciou a leitura do voto antes da suspensão.
Julgamento prossegue até a próxima segunda-feira, no plenário virtual do STF. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux.